Não sendo muito habitual escrever uma carta de rescisão de contrato com regularidade, é normal surgirem várias dúvidas quando há uma necessidade para tal. Neste artigo procuramos ajudar quem encontrou o momento de realizar a sua carta.
Carta de rescisão de contrato
Antes de mais, é necessário entender que não são necessários motivos para levar uma pessoa a realizar a sua carta de rescisão de contrato. Afinal, são vários os motivos levam a uma pessoa sair do seu trabalho atual, tais como mudança para uma carreira diferente, emigração, salário pouco atrativo, entre outros.
Ainda que se associe quase sempre a motivos negativos, o mesmo não tem que ser um fator. Na oferta de um emprego melhor, as mudanças são necessárias e a lei obriga a sair de uma empresa com cumprimento dos deveres do trabalhador. Por isso, nada melhor do que estar pronto para uma redação!
Regra mais importante no momento da saída
Mesmo existindo uma relação próxima e de confiança com a chefia da empresa da qual quer sair, deve ter em mente que é necessário a formalização do pedido para cessar contrato. Por isso, mesmo existindo a abertura para a sua saída, formalize a cessação com uma carta de rescisão de contrato.
Tempo estimado – Há ou não justa causa?
Questiona-se com muita regularidade o tempo que é necessário cumprir para sair de uma empresa, tornando-se mais difícil a perceção da data correta para enviar a carta de rescisão. Todavia, tudo irá depender do tipo de contrato assinado, assim como a existência ou não de uma justa causa.
A menos que exista um motivo sério, como a falta de pagamento dos salários, o trabalhador não pode alegar um despedimento por justa causa, por isso, existe sempre um tempo estimado a ser cumprido, chamado aviso prévio.
A hora ideal de enviar a carta de despedimento dependerá dos dias que será necessário cumprir de aviso prévio. Perante os diversos tipos de contrato, terá de enviar a sua carta:
- Contrato de trabalho sem termo – 30 dias se o contrato for inferior a dois anos, 60 dias se superior.
- Contrato de trabalho termo incerto – Inferior a 6 meses: 15 dias; entre 6 meses e 2 anos: 30 dias; superior a 2 anos: 60 dias.
- Contrato de trabalho a termo certo – inferior a 6 meses: 15 dias; superior a 6 meses: 30 dias.
Tom amigável na redação da carta de rescisão de contrato
Na hora de redigir a sua carta de rescisão de contrato deve primeiramente entender que, mesmo existindo uma má relação, o tom deve sempre ser amigável, apelando ao bom senso e a não existência de problemas adjacentes.
Com isso em mente, dirija-se à sua empresa cordialmente, garantindo assim que da sua parte é feito tudo de uma forma excelente. Além disso, opte por enviar o pedido de cessação com antecedência, pelo menos cumprindo as datas acima referidas, pois acabará por ser beneficiado.
Por exemplo, uma boa relação e mensagem na hora da cessação, se realizada atempadamente, terá o empregador de realizar todos os pagamentos que possam estar em atraso, assim como a compensação dos subsídios de férias e verão.
Como enviar uma carta de rescisão de contrato?
Na hora de enviar a sua carta de rescisão de contrato deve ter em mente que o envio deve ser realizado sempre por correio, com aviso de receção. Porém, poderá enviar o duplicado por email, caso assim o pretenda, para que a informação chegue mais rápido aos recursos humanos e, existindo uma boa relação, possam comunicar de forma coesa.
O envio da carta deve assim cumprir as datas necessárias e sempre de forma precisa, direta e objetiva. Além disso, deve conter os seguintes dados:
- Nome da empresa
- Departamento e/ou cargo da pessoa a que se dirige
- Morada da empresa
- Local
- Data.
A partir daqui, deve estar presente o motivo pelo qual pede o despedimento, abordando o tema de forma simples e direto, citando os dias que tem de realizar de aviso prévio, quando começa e quando o mesmo termina, em prol de garantir que a empresa sabe do seu conhecimento. No fim, coloque a data e assinatura.
Exemplos de carta de rescisão de contrato
Oferecemos-lhes assim alguns exemplos que podem e devem ser utilizados na hora de enviar a sua carta de despedimento/carta de rescisão de contrato:
Exemplo 1:
“Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio
Exmo(a). Sr.(a) ______
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 400.º do Código do Trabalho, venho por este meio comunicar a minha rescisão unilateral do contrato de trabalho que me vincula a esta empresa, rescisão esta que produzirá todos os seus efeitos a partir do próximo dia ____de ____de ___, data em que cessarei todas e quaisquer funções laborais na empresa. Até lá cumprirei os 30 (trinta) dias de aviso prévio previstos no mencionado artigo do Código do Trabalho.
Ressalvo que, até à data em que cessa o contrato, apenas usufrui de ___ dias de férias.
Aproveito para manifestar o apreço que tive em trabalhar para e com a empresa e desejo-lhe o maior sucesso, bem como aos seus responsáveis e colaboradores.
Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
(assinatura do trabalhador)
Nome do trabalhador”
Exemplo 2:
“Assunto: Denúncia de contrato com aviso prévio
Exmo(a). Sr.(a) ______
Venho por este meio informar da minha decisão unilateral de rescisão do contrato de trabalho celebrado com V. Exas a ___de ___ de ___ passando, a partir de hoje, a cumprir o período de aviso prévio de 60 dias (sessenta dias) conforme disposto no n.º 1 do art.º 400.º do Código do Trabalho.
Solicito autorização para que, durante o período de aviso prévio, me seja permitido o gozo das férias vencidas a 1 de janeiro de (ano que corre) e as férias de (ano anterior) ainda não gozadas.
Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
(assinatura do trabalhador)
Nome do trabalhador”
Exemplos retirados do website Economistas.