O certificado energético é um documento obrigatório desde 2013 para todos o tipo de edifícios que são colocados à venda ou para arrendamento. Por isso, se procura casa, é importante ter conhecimento sobre este documento, principalmente porque a falta do mesmo dá direito a coima.
Quando realiza uma escritura na compra de uma casa, há vários documentos obrigatórios para que a mesma possa ser realizada, assim com toda a informação do imóvel. Assim sendo, fique a saber o que é o certificado energético e o motivo de ser tão importante o ter!
O que é o certificado energético?
O certificado energético é um documento obrigatório que avalia a eficácia energética de um imóvel. A eficácia é dividida entre “A+” e “F”, onde a primeira representa o mais elevado desempenho energético e o último é resultado de uma habitação com eficiência energética fraca. Fique a saber que, o certificado energético em dia, pode valorizar a venda de um imóvel até 10%.
Se procura um imóvel para compra ou para arrendamento este documento é necessário, seja um edifício novo ou antigo. Este documento é realizado pela Agência para a Energia (ADENE), que leva técnicos autorizados para a realização do certificado energético.
ADENE
Organismo público responsável pelo SCE (Sistema de Certificação Energética de Edifícios). A mesma fornece as informações necessárias e exigidas para avaliar um imóvel, neste caso, o consumo energético. Assim sendo, este organismo tem como objetivo fornecer dados reais para que o consumir consiga comparar desempenhos energéticos na procura de um imóvel. Pois, de facto, um mau consumo energético pode resultar em despesas abusivas.
O certificado energético SCE fornecido pela ADENE fornece mais do que a avaliação energética do imóvel. Na verdade, inclui informações sobre climatização e águas quentes sanitárias, bem como soluções para redução do consumo energético. A título de exemplo, muitos relatórios constam de material que poder ser revestido o imóvel para elevar o desempenho energético.
Os fatores essenciais para decifrar a classe energética
- Localização
- Ano de construção
- Género de habitação (prédio ou moradia)
- Área de habitação
- Tipo de construção (paredes, coberturas, pavimentos)
- Equipamentos de climatização
- Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias
Quando é preciso pedir o certificado energético?
- Novos edifícios
- Edifícios com raebilitação igual ou 25% do seu valor
- Edifícios de comércio ou serviços com área interior igual ou superior a 1.000m2
- Edifícios que estejam inseridos comercios com árae interior superior a 500m2
- Edifícios do estado, neste caso, ocupados por entidade pública e superiores a 500m2
- Imóveis para venda ou arrendamento
- Em casos de permuta ou trespasse
Como pedir?
Para realizar o pedido deve primeiramente encontrar peritos qualificados para tal e pedir orçamentos, pois o preço pode variar consoante o técnico e a localização. Porém, a ADENE tem ao dispor de um leque de peritos qualificados, que podem ser encontrados no site da empresa. Deve avançar com o pedido de certificado energético após reunir os documentos necessários. Esses documentos são:
- Planta do Imóvel (cópia)
- Caderneta Predial Urbana
- Ficha Técnica da Habitação
- Certidão de registo do imóvel na conservatória
Depois do técnico averiguar o imóvel a ser avaliado, o mesmo introduz no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Todavia, pode pedir para verificar antes da sua emissão.
Quanto custa um certificado energético?
| Características | Tipologia T0/1 | Tipologia Igual ou superior T6 | Área útil até 250m2 | Área útil igual ou superior 5000m2 |
| Imóvel particular | 28€ + IVA | 65€ + IVA | Não se aplica | Não se aplica |
| Edifícios de comércio e serviços | Não se aplica | Não se aplica | 135€ + IVA | 950€ + IVA |
Todavia, além deste valor terá que pagar pelo perito qualificado. Não existe preço tabelado para esse fator, sendo crucial pedir orçamentos antes para não existirem surpresas, onde deve sempre alertar para as características do local a avaliar.
Ainda assim, existem três condições que podem dar isenção no pagamento do certificado energético, sendo elas:
- Usufruir de um documento com validade
- Tenham sido implementadas as recomendações de melhoria de eficiência
- Após implementação a habitação ter alcançado, no mínimo, a categoria “B-“
Quais as preocupações que devo ter com a lei?
O certificado energético tem uma validade. Para maioria dos edifícios a validade é de 10 anos, excetuando grandes edifícios de comércio e serviços, aí a validade fica pelos 8 anos.
Porém, a lei não facilita com estes prazos. Assim sendo, se não forem cumpridos poderá ficar sujeito a pagar uma multa ao estado, que para particulares é entre os 250 e 3700 euros. Mas, para empresas, o valor da multa varia entre os 2500 e os 44800 euros.
Além disso, é obrigatório por lei ter o certificado energético em dia quando publicar um imóvel para arrendamento ou venda.