Habilitação de Herdeiros: O Que é e Como Fazer

habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros é um passo essencial para a distribuição de bens na sequência do falecimento de um familiar. Neste artigo explicamos em que consiste, que tipos de habilitação de herdeiros existem e como a fazer.

O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é um documento que identifica os herdeiros da pessoa falecida e garante que os bens herdados fiquem registados em nome deles. Aplica-se a todo o património da pessoa falecida que possa estar sujeito à partilha, incluindo contas bancárias, fundos de investimento, imóveis, terrenos, meios de transporte próprio (carro, motas, barcos) ou objetos valiosos (ouro, prata, obras de arte).

A habilitação de herdeiros não é um procedimento obrigatório, apesar de ser aconselhável. Este documento facilita a partilha da herança e possibilita o acesso às contas bancárias da pessoa falecida. Além disso, também evita o conflito entre herdeiros, uma vez que define aquilo a que cada um tem direito.

Que tipos de habilitação de herdeiros existem?

Existem 3 tipos de habilitação de herdeiros, tendo eles diferentes contextos. Posto isso, citamos adiante cada um deles.

Habilitação de herdeiros simples

A habilitação de herdeiros simples apenas identifica os herdeiros da pessoa falecida. Para fazer uma habilitação de herdeiros simples, é necessário apresentar a certidão de óbito e a identificação dos herdeiros. Além disso, também é necessária a apresentação da certidão de testamento ou da escritura de doação por morte, caso existam.

A habilitação de herdeiros simples tem o custo mínimo de 150€. Além disso, poderá ter despesas com a consulta da base de dados, caso não tenha algum documento. Os preços variam entre 10€ por certidão de nascimento ou casamento e 20€ pela certidão de óbito.

Habilitação de herdeiros com registos

Para além de os herdeiros serem identificados, neste tipo de habilitação também são registados os bens a herdar. Por isso, para além dos documentos de identificação dos herdeiros, é necessário entregar a lista dos bens, juntamente com os documentos que comprovem o seu valor.

A habilitação de herdeiros com registos tem o custo mínimo de 375€. A este valor acrescem as consultas da base de dados e os custos associados ao registo dos bens. O valor de 375€ inclui o registo de bens móveis, imóveis e participações sociais, mas apenas o primeiro de cada categoria. Para além desses, deverá pagar:

  • 30€ por cada imóvel, quota ou participação social;
  • 20€ por cada bem móvel;
  • 15€ por cada motociclo, triciclo ou quadriciclo cuja cilindrada não exceda os 50 cm3.

Porém, o valor cobrado tem um limite máximo de 30.000€.

Habilitação de herdeiros com registos e partilha

Esta opção permite fazer a distribuição dos bens da herança, para além da identificação dos herdeiros e do registo de bens. Para isso, é necessário apresentar os documentos de identificação dos herdeiros, a lista dos bens que integram a herança e os documentos que comprovem os respetivos valores.

O valor mínimo da habilitação de herdeiros com registos e partilha é de 425€. A este valor podem ainda somar-se os custos associados à consulta da base de dados e as despesas relativas ao registo dos bens, tal como explicamos na opção anterior.

Como fazer uma habilitação de herdeiros?

Fazer a habilitação de herdeiros é uma das responsabilidades da cabeça de casal. O cabeça de casal é a pessoa responsável pela herança indivisa, ou seja, a herança que ainda não foi partilhada pelos herdeiros. O cabeça de casal é selecionado pela seguinte ordem:

  1. cônjuge da pessoa que faleceu;
  2. testamenteiro (pessoa nomeada previamente no testamento da pessoa falecida);
  3. herdeiro mais próximo em grau familiar (por exemplo, filho ou sobrinho);
  4. herdeiro por testamento (pessoa beneficiada em testamento).

A habilitação de herdeiros deve ser feita no prazo máximo de 3 meses após o falecimento. É possível fazê-la depois desta data, mas estará sujeito ao pagamento de coimas. Para fazer a habilitação de herdeiros, deverá seguir os seguintes passos:

1 – Obtenha a certidão de óbito

Após declarar o óbito, o médico que confirma o falecimento tem o prazo máximo de 48 horas para emitir o registo do óbito e comunicá-lo ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

habilitação de herdeiros

O registo deste certificado permitirá aos herdeiros obter uma certidão de óbito. A certidão de óbito pode ser pedida online ou presencialmente, numa Loja do Cidadão, Conservatória do Registo Civil ou num Espaço Registos do IRN.

2 — Verifique a existência de testamento

Também é importante confirmar se a pessoa falecida deixou testamento. Pode verificar isso na Conservatória dos Registos Centrais. Se a pessoa falecida deixou um testamento público, este estará registado.

Se, pelo contrário, fez um testamento cerrado e o entregou a alguém, essa pessoa tem 3 dias para entregar o testamento ao notário. Desta forma, o testamento será registado e os herdeiros poderão ser contactados.

3 — Faça a escritura de habilitação de herdeiros

A habilitação de herdeiros é formalizada através de uma escritura pública. Para tal, o cabeça de casal deve dirigir-se a um Espaço Óbito ou a um Balcão Heranças, disponibilizados pelo IRN. Em alternativa, também pode dirigir-se a um Cartório Notarial. Após fazer o pedido da habilitação, a escritura normalmente realiza-se num período de 7 a 10 dias úteis.

No dia da escritura, é importante que se faça acompanhar de todos os documentos necessários, incluindo documentos de identificação e número de contribuinte de todos os herdeiros, certidão de óbito, lista dos bens a partilhar e certidão de testamento ou escritura de doação por morte, caso existam.

Contudo, os documentos solicitados podem variar consoante o tipo de habilitação e o local onde fez o pedido, pelo que é aconselhável confirmar quando fizer o pedido da habilitação de herdeiros. Os documentos devem ser entregues até cinco dias antes do dia da escritura, para que possam ser propriamente analisados.

Resumindo, existem 3 tipos de habilitação de herdeiros, cada um com diferentes propósitos e custos. Na sua forma mais complexa, a habilitação de herdeiros com registos e partilha serve para identificar os herdeiros e fazer o registo e a partilha dos bens a herdar. A habilitação de herdeiros é da responsabilidade do cabeça de casal e deve ser feita até 3 meses após o falecimento para evitar coimas.

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