Registo criminal: Como pedir o registo online?

registo criminal online

Evitar filas de espera ou deslocações é sempre uma mais-valia e, por isso mesmo, a comodidade de obter o registo criminal online tornou-se fundamental. Neste artigo vamos assim dar um passo a passo de como pode obter o seu registo criminal sem sair de casa.

O que é o registo criminal?

Na procura de trabalho provavelmente já lhe foi exigido o registo criminal, não é verdade? Em várias profissões é obrigatório ter o registo criminal limpo, mas também algumas empresas, sem obrigação, já o optam por o fazer.

O registo criminal é um documento onde constam todos os seus antecedentes criminais, em caso de os ter ou, no caso, indicar a ausência dos mesmos. Assim sendo, em caso de ter cometido algum crime, irá surgir neste documento.

Por que pedir o registo criminal?

Como tido no inicio do artigo, algumas profissões exigem que haja um registo criminal limpo. A título de exemplo, um professor, um segurança privado ou até quem quiser ser voluntário, terá que apresentar o documento sem antecedentes. (Aproveite para ver a nossa calculadora de salário liquido!)

Maioria dos casos, o mesmo é para saber se irão colocar pessoas em perigo ou, em caso de contacto com crianças, saberem que não está ligado a nenhum crime. Em suma, uma salvaguarda para as empresas que contratam para desempenho de funções.

Vale salientar que várias profissões exigem que o registo criminal seja atualizado anualmente.

Como pedir o documento?

A procura pelo registo criminal online disparou durante a pandemia, por falta de acesso ao tribunal ou aos locais que auferem deste serviço. Por isso, é necessário saber como pedir o registo e conseguir no conforto da sua casa pedir o documento que fica disponível de imediato.

Passo a passo para realizar o pedido online

Assim sendo, nada melhor do que seguir o nosso passo a passo para ter acesso ao documento. Eis os passos a seguir:

  • Comece por aceder ao website do registo criminal;
  • Agora que está no mesmo, clique em “autenticação” seguido de “Pedido de Certificado”;
  • Faça a autenticação (com leitor de cartões ou chave móvel digital);
  • Já no local de preenchimento deve preencher os dados e clicar em “submeter”;
  • No final irá receber um email para realizar o pagamento por multibanco, onde terá 10 dias para realizar o pagamento;
  • Após o pagamento tem acesso de imediato ao registo criminal, do qual poderá guardar ou imprimir.

Nota: Deve preencher os dados corretamente e, em caso de contactos com menores, colocar o visto no registo, caso contrário, o mesmo não será válido.

Qual o custo e validade do documento?

O registo tem um custo de 5 euros, quer seja pedido online ou num balcão de atendimento. Em termos de validade, o documento é válido por 3 meses.

Como pedir o registo criminal presencialmente?

Se não tem um leitor de cartões, a chave digital móvel ou simplesmente prefere o fazer pessoalmente, o mesmo pode ser adquirido nos seguintes balcões de atendimento:

  • Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca 
  • Balcões das Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão  
  • Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores 

Existência de um crime no registo

Maioria dos portugueses tem o seu registo limpo de algum crime. Porém, aqueles que realmente os praticaram, poderão ver os mesmos no documento do registo criminal. Neste caso, dependendo do crime cometido, há prazos para que os mesmos prescrevam do registo criminal da pessoa.

Todavia, vale realçar que uma multa de transito ou um coordenação simples não irá constar no documento. Na verdade, tem que ser realmente um crime cometido.

Em maioria dos casos os crimes praticados saem do registo criminal após cinco anos, em caso de dispensa de pena ou admoestação, pena com menos de cinco anos de prisão efetiva ou, ainda, se foi punido por pena de multa, em vez de pena de prisão.

Existem ainda casos de registo durante sete anos, onde nesse caso são pessoas que tiveram presas num período de 5 a 7 anos. Em penas superiores a 7 anos, a informação consta durante uma década.

Crimes praticados fora de Portugal também constam no registo criminal.

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