Está ocupado ou fora do país e tem negócios pendentes? Precisa de alguém que o represente nessas situações? Fique a saber o que é uma procuração, que tipos de procuração existem, como registar uma procuração online e quanto custa.
Para que serve uma procuração?
A procuração é um documento em que alguém (mandante) concede poderes representativos a outra pessoa (procurador) voluntariamente. Por outras palavras, a procuração permite que outra pessoa aja em seu nome. Contudo, na procuração devem estar definidos explicitamente os assuntos que a outra pessoa tem autorização para resolver.
A procuração pode ser usada para diversas situações, incluindo a compra e venda de um carro ou imóvel, celebração de um contrato, realização de movimentações bancárias ou a resolução de problemas jurídicos.
Assim, a procuração é a solução ideal para quem necessita de resolver um assunto pendente, mas não pode comparecer. Também é indicada para quem mora no estrangeiro, podendo escolher uma pessoa da sua confiança para tratar dos seus assuntos em Portugal. No entanto, convém lembrar que pode sempre procurar apoio jurídico se necessitar de acompanhamento durante o processo.
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Que tipos de procuração online existem?
Existem diversos tipos de procuração online. Por norma, estas podem ser classificadas em relação à sua:
- Finalidade: a procuração pode ter um caráter geral ou especial. A procuração de caráter geral permite que o procurador trate de todos os negócios do mandante. Por outro lado, a procuração de caráter especial limita os poderes do procurador a um determinado negócio, que deve estar especificado no documento;
- Forma: a procuração pode ser particular ou pública. A procuração particular destina-se a atos mais simples. Nestes casos, basta redigir um documento com toda a informação necessária (pode encontrar vários modelos na internet) e não é necessário o reconhecimento de assinatura. As procurações públicas devem ser feitas através de um documento escrito e requerem o reconhecimento presencial da letra e assinatura. As assinaturas podem ser reconhecidas por notários, advogados, solicitadores, entre outros.
- Revogabilidade: por norma, toda a procuração é revogável. Todavia, existem as chamadas procurações irrevogáveis, que ocorrem nos casos das procurações com interesse do procurador ou de um terceiro. Isto significa que essas procurações não podem ser revogadas sem um acordo entre o mandante, o procurador ou o terceiro, a não ser que se verifique justa causa.
Que outros tipos especiais de procuração online existem?
Para além dos parâmetros anteriores, existem casos especiais que exigem que os poderes atribuídos ao procurador estejam especificamente determinados. Isto acontece nos seguintes casos:
- Procuração entre cônjuges: no caso de um cônjuge atribuir poderes representativos ao outro, a procuração não pode ter um caráter geral. Os poderes atribuídos devem estar detalhadamente especificados no documento. Por exemplo, se o negócio em questão for a venda de um imóvel, na procuração deve constar, no mínimo, a localidade do imóvel.
- Procuração para doar: para conferir poderes ao procurador para fazer uma doação, a procuração deve incluir o objeto da doação e o donatário, ou seja, a pessoa que a irá receber.
- Procuração para negócio celebrado pelo procurador consigo mesmo: nos casos de negócios em que o procurador seja uma das partes envolvidas, na procuração deve estar expresso o consentimento do mandante e a descrição do negócio.
- Procuração para casamento: por lei, apenas um dos nubentes pode ser representado por um procurador na celebração do casamento. Para isso, na procuração deve constar a identificação do outro nubente, a modalidade do casamento (civil ou religioso) e o regime de bens adotado.
Onde fazer uma procuração online?
As procurações podem ser de registo facultativo ou obrigatório. As procurações de registo obrigatório são as seguintes: procurações irrevogáveis, substabelecimentos (quando o procurador passa os poderes a outrem com a autorização do mandante), alterações e extinções. As restantes procurações são de registo facultativo.
O registo das procurações dá-se online, na plataforma Procurações Online. Este é um serviço disponibilizado pelo Ministério da Justiça, criado com o objetivo de facilitar o processo de registo e consulta de procurações. Através desta plataforma, pode registar-se qualquer procuração online, seja de registo obrigatório ou facultativo.
A procuração online pode ser registada pelo mandante, procurador, notários, advogados, solicitadores ou serviços de registo. Para registar uma procuração online, necessita do seguinte:
- Aceder à plataforma Procurações Online;
- Possuir um certificado digital para confirmar a qualidade profissional;
- Apresentar a procuração original;
- Ter o termo de autenticação;
- Apresentar os documentos que comprovem a informação que consta na procuração.
Quando terminar o registo da procuração online, receberá um comprovativo com os dados para proceder ao pagamento do registo. Após a confirmação do pagamento, irá receber um código através do qual poderá aceder à procuração online durante 3 meses. Este código será enviado a todas as pessoas mencionadas na procuração e à entidade que realizou o registo, por email.
O código permite consultar a procuração online e verificar se foi alterada, revogada ou extinta. Por isso, é obrigatório registar qualquer substabelecimento, alteração ou extinção da procuração online, através da mesma plataforma.
Quanto custa uma procuração online?
O custo de uma procuração online varia em função do tipo de procuração de que precisa. As procurações particulares não têm custos associados. Nestes casos, basta descarregar um dos modelos disponíveis na internet e preencher com as suas informações.
O registo de outra procuração online tem o custo de 10€. A procuração online apenas fica registada após o pagamento, que deve ser feito até 5 dias depois do pedido. Se não fizer o pagamento, o pedido de registo é cancelado.
Se se tratar de uma procuração pública, esta terá o custo de 31,09€. Este preço é estabelecido pelo Governo e, por isso, é o mesmo em qualquer cartório, seja público ou privado. Por outro lado, o registo de substabelecimentos e extinções é gratuito.
Em conclusão, uma procuração online pode ser a solução ideal para tratar de assuntos pendentes. Existem vários tipos de procurações, que podem ser classificadas de acordo com a sua finalidade, forma e revogabilidade. Existem também procurações especiais, que requerem uma definição clara dos poderes atribuídos ao procurador.
O registo de uma procuração online dá-se através de uma plataforma eletrónica e é um processo simples. No entanto, o custo de uma procuração online pode variar entre 10€ e 31,09€, podendo mesmo ser gratuito caso se trate do registo de substabelecimentos e extinções.