Procuração online: Tudo o que precisa de saber!

procuração online

Antigamente, para transferir poderes a outra pessoa, era necessário que uma declaração fosse assinada pelo próprio, depois autenticada por um serviço notarial, para só então remetê-la por via postal, caso o outorgado estivesse em outro país. 

A procuração online vem como um meio de facilitar a vida do cidadão e poupá-lo da burocracia dos tempos antigos. Veja todas as características desse documento que procura facilitar os cidadãos.

O que é uma procuração online? 

É chamado procuração o ato de atribuir a outrem voluntariamente poderes representativos. Com este documento é possível conferir poder legal a alguém. A procuração online é o documento citado acima feito de forma remota. Adiante, mostraremos o passo a passo para fazê-lo.

Importante realçar que é aconselhável atribuir esse tipo de poder somente a pessoas da sua confiança, pois este o representará em questões que não possa comparecer, tais como, compra de carro, resolução de contrato ou outros assuntos que outrora careceriam da sua presença física.

Caso queira voltar atrás na escolha do seu representante, a procuração é livremente revogável pelo representado, não obstante convenção em contrário ou renúncia ao direito de revogação. Se a procuração tiver sido conferida também no interesse do procurador ou de terceiro – as impropriamente chamadas procurações irrevogáveis – não pode ser revogada sem acordo do interessado, salvo ocorrendo justa causa.

Quando será necessária? 

A procuração online faz-se necessária sempre que precisar de atribuir poder representativo a alguém. Normalmente uma procuração geral não precisa ser notarial como determinados contratos imobiliários, advocatórios e outros mais tipos de negócios. Somente necessita que se especifique de forma genérica, os atos que o seu procurador tem autorização para praticar.

Mas há algumas situações em que a procuração precisa de ter atribuição de poderes claramente especificadas, e intervenção notarial, segundo o nº 1 do artigo 116 do Código do Notariado. Veja quais são: 

  1. Negócio celebrado pelo representante consigo mesmo: Nesse caso a celebração do negócio precisa de ser especificamente consentida pelo representado, a não ser que o negocio, por sua natureza, exclua a possibilidade de um conflito de interesses.
  2. Representação entre cônjuges: Esta precisa que os poderes sejam especificados claramente na procuração, por exemplo, se o ato envolver a transferência da titularidade de um direito sobre imóveis de um cônjuge para outro.
  3. Doação: O representado tem que determinar o objeto da doação, bem como designar a pessoa do donatário.
  4. Casamento: Apenas um dos cônjuges pode fazer-se representar por um procurador, devendo a procuração individualizar o outro nubente e indicar a modalidade do casamento.

Como fazer uma procuração online? 

Precisa emitir um documento, a minuta de procuração (exemplo de minuta) e preencher o mesmo com as informações necessárias:

  • Identificação de ambas as partes;
  • Finalidade da procuração;
  • Poderes que serão atribuídos ao representante;
  • Atos que podem ser praticados.

Preciso de registo na procuração online? 

Registro facultativo: todas as procurações que não forem de registro obrigatórios (não citadas abaixo).

Registro obrigatório: segundo o Portal da Justiça, se for alterar a titularidade de um imóvel tem que registar obrigatoriamente as procurações: irrevogáveis, substabelecimentos, alterações e extinções. 

Para efetuar o registo na plataforma Procurações Online deve:

  1. Aceder à plataforma de Procurações Online;
  2. Ter um certificado digital ativo para confirmação de qualidade profissional;
  3. Possuir o original da procuração;
  4. Ter o termo de autenticação;
  5. Apresentar os documentos que comprovem os factos referidos na procuração.

A plataforma de Procurações Online é o serviço criado com a finalidade de criar meios mais eficazes e seguros para informar os procuradores da revogação ou extinção de procurações e também de eventuais alterações ou retificações realizadas pelos mandantes; 

O certificado digital é um documento eletrônico que liga os dados de verificação de assinatura ao seu titular e confirma a identidade desse titular. Para ser qualificado, o certificado digital tem de ser emitido por uma entidade certificadora credenciada. Este tipo de certificado, quando utilizado para assinar um documento eletrônico equivale, para efeitos legais, a uma assinatura manuscrita.

Quem pode registar uma procuração online

  • Quem conceder poderes de representação a outra pessoa através deste documento;
  • Quem seja nomeado para representar outra pessoa através de uma procuração;
  • Advogados;
  • Solicitadores;
  • Notários;
  • Serviços de registo.

Tipos de procuração online existentes

 Existem, essencialmente, quatro classificações de tipos de procuração online:

  • Quanto à natureza: Define-se a procuração que serve para foro geral, significando negócios em juízo ou fora dele.
  • Quanto ao instrumento: Define se é uma procuração pública ou particular, sendo que a pública é lavrada por instrumento público. A procuração é um documento outorgado pelo mandante.
  • Quanto à finalidade: Pode ser de caráter geral ou especial. O caráter geral concede ao procurador poderes para gerir todos os seus negócios, enquanto o especial específica quais os negócios sobre os quais o procurador possuí poder representativo.
  • Quanto à extensão de poderes: A extensão de poderes tanto pode ser ampla como restrita. Se for ampla, o procurador pode tomar decisões sem consultar o representado. Se for, por outro lado, restrita, o procurador possui apenas poderes incluídos na procuração, que dependem da decisão do representado.
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