Registo de Terrenos: Para que Serve e Como Fazer

registo de terrenos

O registo de terrenos surgiu como uma medida de prevenção de incêndios em 2017. Se é proprietário de um terreno e ainda não o registou, pode fazê-lo de forma simples e gratuita até 2023. Fique a saber tudo neste artigo, onde explicamos para que serve o registo de terrenos e como o pode fazer.

Por que fazer o registo de terrenos?

Também conhecido como Sistema de Informação Cadastral Simplificada, o registo de terrenos é um procedimento que permite que os proprietários registem os terrenos no seu nome, de forma simples e gratuita.

O registo aplica-se a terrenos utilizados na exploração agrícola ou pecuária e a terrenos com construções de apoio a essas atividades, tais como prédios rústicos e prédios mistos.

O registo de terrenos gratuito foi uma medida implementada pelo Estado Português, após os trágicos incêndios de 2017. Inicialmente, este projeto foi implementado em apenas 10 municípios, que foram particularmente afetados pelos incêndios. No entanto, em 2019, o registo de terrenos gratuito estendeu-se a todos os municípios do país.

O sistema de registo gratuito surgiu então como uma medida de prevenção de incêndios florestais. Assim, o objetivo do registo de terrenos é mapear o território português, identificar os seus proprietários e atribuir responsabilidades sobre o terreno, tal como a limpeza das matas.

Além disso, ao registar o seu terreno estará a reclamar a posse da sua propriedade e a garantir que os seus direitos e interesses sejam protegidos. Desta forma, o Estado não poderá tomar posse do seu terreno um dia, dado que já alertou para a possibilidade de utilizar os terrenos que não sejam reclamados no futuro.

Até quando posso fazer o registo de terrenos gratuito?

O registo de terrenos pode ser efetuado de forma totalmente gratuita até agosto de 2023. Após esta data, fica sujeito ao pagamento de taxas pelo registo de terrenos.

O registo de terrenos gratuito pode ser feito por todos os proprietários de terrenos destinados à exploração agrícola ou pecuária, prédios rústicos ou mistos. Também pode ser feito por qualquer detentor de direitos, como arrendatários, superficiário ou municípios.

Ler também: Certificados de Aforro ou de Tesouro: Qual o melhor?

Que documentos são necessários para o registo de terrenos?

Para fazer o registo de terrenos gratuito, é necessário ter na sua posse os seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
  • Número de contribuinte;
  • Caderneta Predial com o número da matriz;
  • Representação Gráfica Georreferenciada (ficheiro onde consta o levantamento topográfico do terreno).

Poderão ser ainda solicitados outros documentos, dependendo da sua situação.

Caso não tenha a certeza de que o seu terreno está registado, deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e confirmar a propriedade do terreno.

Onde fazer o registo de terrenos gratuito?

Atualmente, pode fazer o registo de terrenos presencialmente ou online. Existem três formas de o fazer:

  • Se prefere registar o seu terreno pessoalmente, deve dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial;
  • Se, pelo contrário, pretende fazer o registo online a partir do conforto da sua casa, pode aceder ao Registo Predial Online ou à plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio).

Como fazer o registo de terrenos através da BUPi?

A BUPi foi criada visando simplificar o processo de registo de terrenos. Para isso, deve seguir três passos simples:

  1. Aceda à plataforma BUPi e crie uma conta de acesso. Para isso, irá necessitar do seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital e o respetivo PIN;
  2. A seguir, deverá identificar a localização do seu terreno. Pode fazê-lo de duas formas: carregando o ficheiro da Representação Gráfica Georreferenciada ou desenhando o terreno num mapa digital. No entanto, tenha em atenção que a opção do desenho apenas é recomendada a quem consegue reconhecer os limites do seu terreno olhando para o mapa.
  3. Por último, a plataforma irá emitir um termo de responsabilidade, que deverá assinar eletronicamente. Após isso, resta aguardar que o processo seja validado por um técnico habilitado. Se o seu pedido for validado, o seu terreno estará oficialmente registado.

E se não tiver a georreferenciação do terreno?

Se não tiver a sua propriedade georreferenciada, poderá ser difícil completar o registo de terrenos online. A georreferenciação consiste na definição precisa dos limites de uma propriedade através de coordenadas geográficas. Este processo é feito através do sistema GPS, que identifica a localização exata da propriedade.

A georreferenciação pode ser pedida pelo proprietário do terreno ou por qualquer outra pessoa com direitos sobre a propriedade. Para isso, deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e solicitar a georreferenciação do seu terreno por um técnico habilitado.

Para que a georreferenciação seja válida, é importante que seja realizada por um técnico qualificado. Os limites indicados na georreferenciação devem corresponder à realidade, para não interferir com os limites de outras propriedades. Se isso acontecer, será necessário confirmar a localização e os limites de todos os terrenos envolvidos de novo.

Conclusão

O registo de terrenos gratuito surgiu com o intuito de incentivar cada vez mais portugueses a registarem os seus terrenos. É um processo simples, rápido e gratuito, que pode ajudar a prevenir incêndios florestais e a salvaguardar os seus direitos sobre a sua propriedade. O registo de terrenos pode ser feito presencialmente ou online, em apenas três passos. Se é proprietário de terrenos, aproveite a oportunidade para os registar gratuitamente até agosto de 2023!

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