O programa “Mais habitação” é um pacote de medidas que o governo português aprovou para ajudar a atenuar os problemas sentidos e vividos em Portugal sobre a habitação. Ainda que as mesmas não estejam totalmente definidas, as propostas deverão chegar aos portugueses dentro de 30 dias.
Vamos então conhecer as medidas e saiba no final se é uma das pessoas que poderá tirar proveito das mesma. Vale realçar que algumas poderão ser ajustadas até à sua aprovação nas próximas semanas.
Medidas para crédito habitação
O governo procura implementar medidas que ajudem não só pessoas no arrendamento, mas também os portugueses que tenham créditos habitação em rigor. Afinal, ainda que se vivam momentos complicados e que a inflação possa colocar os números piores, os bancos não querem ficar com as casas dos portugueses, sendo necessário o governo português ajudar.
Por isso, eis as medidas em cima da mesma para os créditos habitação:
- Isenção do imposto de mais-valias – Apenas no momento de vender uma casa para amortização do crédito da própria pessoa ou para um descendente.
- Obrigatoriedade dos bancos oferecerem taxa fixa na contratualização do crédito habitação.
- Proteção base à subida das taxas de juro – O estado bonifica subidas de juros em 50% para empréstimos até 200 mil euros e para famílias que tributem até 6% no escalão de IRS. Porém, só se aplica quando a Taxa de Esforço ultrapassa a taxa de juros pelos bancos no início do empréstimo.
Medidas para o arrendamento “Mais Habitação”
É aqui que irá sentir com mais afinco as medidas do pacote “Mais habitação”, ainda que possam ser ajustadas. Eis o que está em cima da mesma e deverá, na sua grande maioria, ser aprovado:
- Programa Porta 65 jovem alargado a famílias com quebra de rendimentos.
- Limite de crescimento nas rendas para novos contratos de arrendamento.
- Reforço da isenção fiscal no âmbito do arrendamento acessível.
- Estado quer arrendar casas com prazo de 5 anos com objetivo de subarrendar.
- Pedidos de despejo com 3 meses de incumprimento será garantido o pagamento pelo Estado (tem que entrar no Balcão Nacional de Arrendamento e o estado irá verificar os motivos).
- Isenção de imposto de mais-valias aquando da venda de habitações ao Estado.
- Redução da tributação sobre rendimentos prediais de 28 para 25%*
*Reduz-se de igual forma as taxas mais baixas de IRS atribuídas aos contratos de maior duração. Ou seja, entre 5 a 10 anos passa de 23 para 15%; entre 10 a 20 anos passa de 14 para 10%; mais de 20 anos passa de 10 para 5%.
Outras medidas importantes do “Mais Habitação”
- Fim da concessão de novos vistos gold;
- Proibidas novas licenças de alojamento local**;
- Reconstrução ou reconversão para habitação de terrenos classificados ou imóveis licenciados para comércio ou serviços;
- Simplificação do processo de licenciamentos municipais e penalizações quando há demora na emissão de pareceres.
**Com exceção dos alojamentos rurais nos concelhos do interior.
Impacto das medidas em Portugal
As habitações em Portugal estão a ser arrendados e vendidos a preços pouco suportáveis por maioria dos portugueses a residir no país. Infelizmente, as medidas de proposta do plano “Mais Habitação” parecem curtas para a realidade vivida, mas poderá por um travão no crescimento das rendas já insuportáveis na totalidade do país.
Todavia, são medidas que poderão apenas ser sentidas a longo prazo, dificultando de igual forma o presente de várias famílias, impossibilitando o aluguer ou a compra de uma habitação em Portugal.
Vale relembrar que o custo médio de um T3 nas grandes cidades de Portugal ultrapassa os 1000€ mensais, tornando-se insuportável para a realidade que é o salário pago para maioria dos portugueses.
O turismo tem crescido muito em Portugal e isso causou impacto em todos os setores, mas as subidas da inflação e a gestão do Banco Central Europeu não causam facilitismos para o Governo português.
Assista à conferência de imprensa do Conselho de Ministros sobre o programa “Mais Habitação”.
